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Os cargos comissionados e a eficiência da gestão pública

Os cargos comissionados e a eficiência da gestão pública

Falar em profissionalização da gestão pública às vezes parece inconcebível no atual sistema democrático que prevalece em nosso país. A todo o momento a mídia desmascara a irrefreável corrupção existente nos âmbitos municipal, estadual e federal. Compra de votos, milhões gastos em campanhas, nepotismo, loteamento de cargos e outras barbáries que, no final das contas, surrupiam milhões dos bolsos dos cidadãos brasileiros.

Nesse contexto, uma discussão que sempre vem à tona diz respeito aos cargos comissionados – os chamados de cargos de confiança - alvo de críticas e de argumentos favoráveis por parte de diversos setores da sociedade.

Os cargos comissionados estão previstos em lei, e, a priori, deveriam ser pensados para funções que tivessem algum poder de decisão. Em suma, profissionais “de confiança” do gestor público capazes de tornar a máquina mais eficiente e produtiva, ao mesmo tempo que garantem fidelidade às diretrizes e objetivos estratégicos estabelecidos pela autoridade. São as chamadas funções de direção, chefia e assessoramento. Por outro lado temos os cargos efetivos, normalmente exercidos por servidores que passaram por concurso público de provas e títulos.

Como comenta Cláudio Smirne Diniz, doutor em Direito e Promotor de Justiça, o provimento de cargo em comissão é totalmente justificável, devido às suas características específicas não atendidas apenas pelo concurso público. No entanto, os cargos públicos para desempenho de funções eminentemente técnicas, burocráticas ou operacionais não poderiam entrar nesse modelo.

Observamos que ambos os cargos são comuns em outros países, bem como no âmbito privado, em que temos contratações realizadas pelo nível de confiança entre o gestor e o profissional entrante e as seleções que passam pelos procedimentos padrões indicados nos manuais de boas práticas de Recursos Humanos – entrevistas, provas, testes, dentre outras ferramentas.

O problema aqui é novamente o velho “jeitinho brasileiro” capitaneado, neste caso, pelos gestores públicos corruptos, como uma praga que vem assolando a nossa política há séculos. Práticas previstas em lei com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço público são distorcidas pelos gestores eleitos democraticamente, gerando corrupção... e o restante da história, caro leitor, você já conhece.

A eficiência da gestão pública não está relacionada com a presença ou não de cargos comissionados. Não é essa a questão. O que verificamos é a necessidade de se criar critérios mínimos de capacitação - além da confiança do nomeante – para que não tenhamos pessoas desqualificadas nas funções necessárias ao Estado. Ademais, seria preciso uma auditoria constante desses cargos nomeados para identificar as distorções, avaliar o desempenho e responsabilizar os gestores públicos pela má utilização de suas prerrogativas.

Não existe mistério em gestão. O que há é a ânsia de perpetuidade no poder e todos os tipos de manobras que são realizadas para se chegar lá. Muitas vezes os cargos comissionados são os prêmios dados aqueles que participam ativamente da campanha do candidato. Caso houvesse o cumprimento da lei – cargos comissionados apenas nas funções de direção, chefia e assessoramento -, critérios bem definidos para a investidura, auditoria sistemática, avaliação e punição, estaríamos efetivando um passo importante para a profissionalização da gestão pública brasileira.

E quem pode exigir isso dos nossos gestores públicos?


Guilherme Said é Administrador, professor da UFC e consultor empresarial. Mestre em Administração e Controladoria pela UFC e Diretor de Projetos de Consultoria da SAIDGARIS Desenvolvimento Empresarial e Humano.


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